Política de Mensagens do WhatsApp Business

Vista geral

O WhatsApp para Empresas permite experiências de conversas ricas entre as empresas e os utilizadores do WhatsApp. A criação de experiências valiosas para os utilizadores depende da conformidade dos negócios com a Política de Mensagens do WhatsApp Business abaixo. Ao utilizar os nossos produtos, os negócios aceitam a presente Política de Mensagens do WhatsApp Business, as Normas de Mensagens do WhatsApp, as Normas da Marca WhatsApp e a Política Relativa a Propriedade Intelectual do WhatsApp.

Esta Política de Mensagens do WhatsApp Business define o que é e o que não é permitido ao utilizar o WhatsApp para Empresas. Se os conteúdos ou as ações desrespeitarem os nossos termos ou políticas, podemos limitar ou remover o teu acesso aos nossos serviços.

Esta política, juntamente com as políticas e normas referidas acima, regem a sua utilização dos serviços do WhatsApp para Empresas, incluindo os listados abaixo:

• A app WhatsApp Business
• A Plataforma do WhatsApp Business
• Outras ofertas ou funcionalidades do WhatsApp para Empresas que poderemos disponibilizar-lhe no futuro.

1. Criar uma Experiência de Qualidade

• Segue todas as normas e instruções que constam em documentos técnicos e do produto.
• No seu perfil do WhatsApp Business, inclua um contacto de apoio ao cliente, bem como uma ou mais das seguintes informações: endereço de e-mail, endereço do site e/ou número de telefone. Mantenha todas as informações exatas e atualizadas. Não poderá fazer-se passar por outras empresas ou induzir clientes em erro relativamente à natureza do seu negócio.
• Do not impersonate another business or otherwise mislead customers as to the nature of your business.
  • Não podes utilizar o WhatsApp para Empresas para usurpar a identidade de outro negócio ou entidade, deturpar a tua afiliação com um negócio ou entidade ou enganar os clientes sobre a natureza do teu negócio ou atividade nos nossos produtos. Podemos considerar que a tua conta está a infringir a presente Política de Mensagens de Negócios, as Normas de Mensagens do WhatsApp, os nossos Termos de Serviço caso pretendas assumir o nome de outra pessoa, marca, ou falar em nome de outro negócio ou entidade sem permissão.
• You may only contact people on WhatsApp if: (a) they have given you their mobile phone number or username; and (b) you have received opt-in permission from the recipient confirming that they wish to receive subsequent messages or calls from you.
  • É da sua exclusiva responsabilidade determinar o método de consentimento explícito, garantir que obteve esse consentimento explícito de uma forma que esteja em conformidade com as leis aplicáveis às suas comunicações e que, de outro modo, disponibilizou avisos e obteve as permissões necessárias ao abrigo da lei aplicável. Para ajudar a garantir uma experiência do utilizador forte, reveja as práticas recomendadas sugeridas abaixo.
• Tem de respeitar todos os pedidos (dentro ou fora do WhatsApp) de bloqueio, suspensão ou recusa de comunicações suas através do WhatsApp, incluindo no que respeita à remoção da pessoa em causa da sua lista de contactos. Não confunda, engane, defraude, induza em erro, envie spam ou surpreenda pessoas com as suas comunicações.
• Se acreditas que uma conta do WhatsApp infringe os teus direitos de propriedade intelectual, consulta esta página.

2. Termos Específicos da Plataforma do WhatsApp Business

• Apenas poderá iniciar conversas através de um Modelo de Mensagem aprovado (conforme definido na nossa documentação). Todos os Modelos de mensagem têm de cumprir os nossos termos, bem como estas políticas, e só devem ser utilizados para a respetiva finalidade. Reservamo-nos o direito de rever, aprovar, suspender e rejeitar quaisquer Modelos de Mensagem, a qualquer momento.
• Pode responder a mensagens de utilizadores sem recorrer a Modelos de mensagem, desde que o faça no período de apoio ao cliente de 24 horas, que se inicia e é reposto a cada mensagem do utilizador. Fora do período de apoio ao cliente de 24 horas, só podes enviar mensagens através dos Modelos de Mensagem aprovados.
• As mensagens são cobradas de acordo com a nossa política de preços.
• You may use automation when responding during the 24-hour window, but must also have available prompt, clear, and direct escalation paths. These escalation paths include:
  • Transferência para uma conversa com agentes humanos
  • Número de telemóvel
  • E-mail
  • Suporte Web (no site do negócio).
  • Visitas a lojas (exemplo: visitas a lojas de venda a retalho, agências bancárias) ou
  • Formulário de suporte

3. Proteção de dados e cumprimento da lei

• É responsável por e tem de assegurar todos os avisos, permissões e consentimentos necessários para a recolha, utilização e partilha de conteúdos e informação de pessoas, incluindo a publicação de uma política de privacidade, bem como o cumprimento com a legislação aplicável.
• Não utilizes quaisquer dados que tenhas obtido da nossa parte relativos a uma pessoa com a qual trocas mensagens no WhatsApp, para além dos conteúdos das conversas, para qualquer fim que não seja razoavelmente necessário para assegurar o suporte da conversação com essa pessoa.
• Não partilhes nem peças às pessoas para partilharem números completos de cartões de pagamento, bem como números de contas bancárias, números de documentos de identificação pessoais ou outros identificadores confidenciais.
• Não utilize o WhatsApp para fins de telemedicina ou para enviar ou solicitar informações relacionadas com saúde, caso os regulamentos aplicáveis proíbam a distribuição desses dados a sistemas que não cumpram os requisitos necessários para processar informações relacionadas com saúde.
• Tem de garantir, através de medidas técnicas e organizacionais, que as mensagens são protegidas por requisitos de idade legal e geográficos e que cumprem todas as leis locais aplicáveis, códigos do setor necessários ou estabelecidos, normas, licenças, requisitos de idade, privacidade e segurança do país e regulamentares.
• Não poderá reencaminhar ou de qualquer forma partilhar informações de uma conversa com um cliente com qualquer outro cliente.

4. Organizações Proibidas e Restrições de Utilização

• Proibimos que organizações e/ou pessoas consideradas envolvidas em atividades terroristas ou de crime organizado utilizem o WhatsApp Business.
• Proibimos a utilização do WhatsApp para Empresas como forma de facilitar ou organizar atividades criminosas, incluindo a exploração ou provocação de danos físicos, financeiros ou outros tipos de danos a pessoas, empresas ou animais.
• Proibimos a utilização do WhatsApp para Empresas para operar, comprar, vender, promover ou facilitar transações de produtos ou serviços ilegais.
• We prohibit use of WhatsApp for Business for buying, selling, promoting, or otherwise facilitating the exchange of certain regulated or restricted goods and services listed below, as determined in our sole discretion. Please refer to Section 5 Further Guidance on Regulated Verticals for limited exceptions, subject to specific requirements, for promoting specific regulated or restricted goods and services (“Regulated Verticals”).
  • Armas de fogo
  • Álcool e tabaco
  • Drogas, quer sejam sujeitas a receita médica, drogas recreativas ou de qualquer outro tipo
  • Produtos médicos e de saúde
  • Espécies ameaçadas (animais selvagens e plantas)
  • Animais vivos que não estão em vias de extinção, excluindo gado
  • Bens e materiais perigosos
  • Moedas reais, virtuais ou falsas, incluindo ICO e opções binárias.
  • Partes do corpo ou fluídos corporais
  • Modelos de negócio, bens, artigos ou serviços que consideremos que possam ser ou que são fraudulentos, ilusórios, ofensivos ou enganosos, bem como abusivos, inadequados ou que exerçam pressão indevida a grupos específicos
  • Jogos e apostas com dinheiro real (os jogos e as apostas online são um subconjunto dos jogos e das apostas com dinheiro real. Consulta a Secção 5 e a Secção 6 para exceções limitadas.)
  • Produtos e serviços para adultos
  • Serviços de encontros
  • Marketing multinível
  • Microcréditos sujeitos a verificação prévia da obtenção de rendimentos recorrentes, adiantamento de salários, empréstimos P2P, cobrança de dívidas e pagamentos de fianças.
    
    Estas proibições aplicam-se independentemente de licenças locais ou globais, registos ou outras aprovações que o seu negócio possa possuir.
    
• As organizações não podem discriminar ou sugerir indevidamente uma preferência a favor ou contra certas pessoas com base numa caraterística pessoal, incluindo, sem cariz limitativo, raça, etnia, cor, nacionalidade, cidadania, religião, idade, sexo, orientação sexual, identidade de género, situação familiar, estado civil, deficiência ou condição médica ou genética. As organizações têm de estar em conformidade com todas as leis aplicáveis que proíbem a discriminação.
• As mensagens não devem incluir conteúdos ofensivos, como nudez ou materiais sexualmente explícitos, conforme determinado segundo o nosso exclusivo critério.
• As organizações que publicam principalmente conteúdos de notícias têm de estar registadas como uma Página de notícias no Facebook.
• Se utilizares os Catálogos, ou forneceres outras experiências de comércio para vender ou facilitar a troca de bens ou serviços proibidos pela Política de Comércio da Meta, poderemos proibir-te de utilizar parte ou todo o WhatsApp para Empresas.

5. Orientações adicionais sobre setores regulados

Permitimos a utilização da Plataforma do WhatsApp Business, para enviar mensagens sobre os Setores regulamentados indicados abaixo na presente Secção 5, em países limitados, e de acordo com a legislação aplicável. Os gráficos pendentes abaixo indicam os países específicos nos quais poderá enviar mensagens sobre cada Setor regulamentado.

Requisitos adicionais para mensagens sobre Setores regulados na Plataforma do WhatsApp Business:

• Não podes enviar mensagens sobre Setores regulamentados na app WhatsApp Business.
• Não podes fornecer experiências de comércio para comprar ou vender bens ou serviços que sejam Setores regulados (ver Política para as funcionalidades de comércio do WhatsApp abaixo).
• Tem de garantir, através de medidas técnicas e organizacionais, que as mensagens são protegidas por idade legal e requisitos geográficos e que cumprem todas as leis locais aplicáveis, códigos do setor necessários ou estabelecidos, normas, licenças, idade, privacidade e requisitos regulamentares de segurança.
• Tens de cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo, sem cariz limitativo, as leis locais e os códigos do setor.
• Não podes utilizar a Plataforma do WhatsApp Business para enviar mensagens sobre Setores regulamentados fora dos países permitidos.
• Tens de garantir que possuis todas as licenças, avisos, autorizações e registos necessários.
• Tem de parar imediatamente de enviar mensagens a utilizadores no país permitido se a sua licença necessária expirar, for modificada ou cessada.
• As mensagens sobre qualquer Setor regulamentado através da Plataforma do WhatsApp Business não podem ser enviadas a pessoas com menos de 18 anos de idade.
• Nos jogos e apostas a dinheiro real, se o teu país/a tua região proibir determinadas atividades, como apostas, jogos de perícia/azar e/ou quaisquer outras atividades relacionadas, a tua utilização de mensagens de negócios não deve incluir essas atividades proibidas e deve incluir apenas as atividades que são legais.

Exceções aos Setores Regulados – Países Permitidos